Inscrição

2026/5-5 - Políticas e Compliance nas Instituições de Ensino

Local do Evento: Auditório Sinepe/PR
Período do Evento: 28/05/2026
Conteúdo
Rua Guararapes, 2028
Assuntos abordados: 1. Política sobre gestão de riscos ocupacionais, com ênfase nos riscos Psicossociais - NR1 (Portaria Mtb 1419/2024); 2. Política sobre Igualdade Salarial - Lei 14.611/2023; 3. Política nas relações de trabalho para a proteção contra o BULLYING e o CIBERBULLYING - Lei 13.185/2015, Lei 13.431/2017 e Lei 14.811/2024; 4. Política sobre proteção de dados (LGPD) e de proteção à privacidade nas relações de trabalho - Leis 13.709/2018, Lei 8.069/90 e Lei 15.211/2025; 5. Política sobre INCLUSÃO, com ênfase nos DECRETOS 12.686/2025, alterado pelo DECRETO 12.773/2025 e seus reflexos nas relações de trabalho, com ênfase no papel e atribuições dos profissionais da inclusão que atuam em ambiente educacional - Lei 13.146/2015; 6. Política de prevenção ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho e emprega mais mulheres - Lei 14.457/2022; 7. Política de estrutura de gestão da jornada de trabalho em Instituições de Ensino, com ênfase na gestão dos intervalos a luz da ADPF 1058.

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